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05-11-2018

Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2019 aprovados em Anadia.



A Câmara Municipal de Anadia aprovou, na sua reunião extraordinária, no passado dia 30 de Outubro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2019 no valor de 22.389.300,00 euros. O documento foi aprovado por maioria, com um voto contra e uma abstenção dos vereadores do PSD.

Ordenamento do Território (26,3%), Ensino Não Superior e Serviços Auxiliares de Ensino (11,65%), Desporto, Recreio e Lazer (9,28%), Turismo (8,30%), Cultura (6,06%) e Transferências para Juntas de Freguesia (5,15%) são as áreas que absorvem as maiores fatias do “bolo” orçamental para o ano de 2019.

O Orçamento para 2019 baseia-se nos princípios de gestão rigorosa e transparente, na eficiência na utilização dos recursos públicos, pautando-se por prudência nas estimativas, quer da receita quer da despesa.

No que respeita às GOP para 2019, há a destacar o início da construção do Parque Urbano de Anadia, diversas requalificações, sobretudo ao nível da ARU – Área de Requalificação Urbana de Anadia, designadamente das Ruas Júlio Maia, António Feliciano Castilho e Fausto Sampaio, assim como a requalificação da Quinta do Rangel, em Ancas.

De referir ainda a construção do Centro de Avaliação e Controle de Treino envolvente à pista de BMX em Sangalhos, o início da construção da pista de XCO BTT na Curia e a conclusão da requalificação do edifício das piscinas municipais no âmbito da eficiência energética.

Relativamente à Educação, há a salientar a requalificação da Escola do 1º CEB de Mogofores que é um dos maiores investimentos previstos, nesta área, para o próximo ano, tal como os transportes escolares, o funcionamento da cantina escolar e os valores correspondentes aos apoios sociais escolares e aos compromissos protocolados com as entidades prestadoras dos diferentes serviços, nomeadamente CAF, serviço de refeições, acompanhamento e transporte.

Está ainda previsto o início da requalificação do Posto de Turismo da Curia, a criação do Museu das Duas Rodas, o programa de renovação de aldeias e percursos pedestres, para além das ações de promoção do concelho de Anadia.

Na vertente industrial, prevê-se o alargamento da Zona Industrial do Paraimo e da zona Industrial de Amoreira da Gândara (após aprovação do plano de pormenor), bem como de outras zonas de instalação de atividades económicas. Esta é, sem dúvida, uma área onde o executivo anadiense irá apostar nos próximos anos, procurando dotar o concelho de áreas industriais infraestruturadas e mais amplas, para a atração e captação de investimento privado, nacional e estrangeiro. Só com políticas ativas de captação de investimento, se conseguirá dinamizar a indústria, para criar riqueza e postos de trabalho e fixar populações para a sustentabilidade futura do concelho.

As transferências para as Freguesias do concelho apresentam um acréscimo na ordem dos 3,58%. Estes apoios correspondem a cerca de 120% para além do valor das transferências do Orçamento do Estado para as Freguesias, traduzindo-se claramente num apoio substancial do Município de Anadia, pois são as Freguesias que desenvolvem um trabalho diretamente com as suas populações e que têm de permanentemente resolver os seus problemas.

“Segurança e Ordem Pública” é uma nova rubrica nas GOP, no âmbito do protocolo de colaboração celebrado entre o Município de Anadia, a Secretaria-Geral da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana, para a reabilitação do Posto da GNR de Anadia que se encontra em más condições de utilização. Este investimento permitirá dotar o espaço de melhores condições, de modo a incrementar a qualidade do serviço prestado pelos profissionais desta força de segurança à população em geral.

De realçar que a boa saúde e a rigorosa gestão financeira do Município de Anadia permitem dotar verbas para investimento em despesas de capital, tão importantes para o contínuo desenvolvimento do concelho.

Há ainda a salientar o facto de não se prever o recurso à utilização de passivos financeiros para financiamento do Orçamento de 2019, apesar da capacidade de endividamento do Município. A redução da dívida de médio e longo prazo às entidades bancárias ascenderá a 0,929 milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de cerca de 26,12%.

Os documentos aprovados assentam numa estratégia de continuidade do executivo eleito pelo MIAP – Movimento Independente Anadia Primeiro, tendo como objetivo a melhoria contínua e sustentada do concelho de Anadia, procurando proporcionar melhores condições de vida aos seus cidadãos.

O Orçamento Municipal vai agora ser enviado à Assembleia Municipal para discussão e respetiva aprovação em sessão que deverá acontecer no decorrer deste mês de novembro.

 


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